Em 2005, cumprindo mandato de deputado na Assembleia Legislativa, Carlos Neder pediu a instalação de CPI para investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo. A CPI não foi instalada, mas encaminhamentos foram dados às representações apresentadas por Neder ao Ministério Público estadual. Na segunda-feira, 30/11, os jornais noticiaram que fraudes cometidas por empresas contratadas pelo Detran para emplacamento de veículos provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, e na terça, 1/12, o Ministério Público abriu nova investigação. Saiba mais sobre as denúncias feitas por Neder e os esquemas noticiados nesta semana.

O Conselho Municipal de Saúde convida toda a população para reunir-se no dia 19/12 em Plenária Geral que discutirá as políticas de saúde para a cidade de São Paulo e a sua inclusão no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual. Durante toda a atual gestão do Conselho, os representantes dos usuários e trabalhadores tentaram negociar com a Secretaria Municipal de Saúde a convocação da 15ª Conferência Municipal de Saúde, o que não aconteceu, apesar de a decisão de realizar a conferência em 2009 ter sido reiterada em reunião plenária do Conselho, com a presença dos representantes da secretaria, em de 5/11, como noticiamos neste boletim.
A plenária da saúde acontece das 9h às 16h, na quadra dos Metroviários de São Paulo, à rua Serra do Japi nº 31, perto da Estação Tatuapé do metrô. Divulgue e participe!

25 de Novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Desde 1981 as feministas latino-americanas elegeram a data como símbolo dessa luta, numa homenagem às três irmãs, conhecidas como Las Mariposas, militantes políticas friamente assassinadas pela ditadura da República Dominicana, em 1960. As Nações Unidas designaram oficialmente o 25 de novembro como o dia da não-violência contra a mulher, em 1999. Para lembrar o dia, escolhemos um texto escrito pela antropóloga Andréa Fachel Leal que afirma que a cultura por trás da expressão popular que diz que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, foi até bem pouco tempo um grande empecilho para a formulação de programas e políticas de combate a essa forma de violência. Num país, em que  uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem, a violência contra a mulher é, na verdade, um problema de saúde pública, diz a antropóloga no artigo que pode ser lido na agência Carta Maior.

Na semana que passou também se comemorou o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Mobilizações com características diferentes aconteceram em todo o mundo. Em São Paulo, por exemplo, ativistas protestam  contra o convênio autorizado pelo governador que coloca a Fundação Faculdade de Medicina na gestão do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Uma preocupação, porém, que parece ter atravessado todas as manifestações e tudo que se escreveu por ocasião do 1° de dezembro deste ano está ligada às diferenças de rumo que a epidemia vai tomando. Dois artigos falam do que seriam essas mudanças, um assinado por Pedro Chequer, na Agência Aids, e outro publicado na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo por Caio Rosenthal e Mário Scheffer.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado em agosto deste ano mostrou que a administração pública, ao contrário do sempre se diz, não tem produtividade menor do que o setor privado. Ao contrário, segundo a pesquisa feita sobre dados do IBGE referentes às contas nacionais e regionais, nos últimos 11 anos o setor público manteve uma produtividade média 35% superior à da iniciativa privada. Para o presidente do instituto, Marcio Pochmann, o setor público ainda tem espaço para crescer e a se máquina pública estivesse inchada, como também se costuma sempre falar, a produtividade não estaria crescendo. O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e voltada para atividades de pesquisa que deem suporte técnico para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Confira o estudo.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu no último dia 26/12 a anistia política, post mortem, ao educador Paulo Freire, falecido em 1997. A cerimônia ocorreu durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que contou com 3 mil professores e educadores de todas as regiões do Brasil e de outros 22 países, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Saiba mais.