Edição: 360 - 22/05 a 28/05/2009
Decisão do “Conpresp” irá favorecer construção civil
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) depois de nove meses decidiu, no dia 12/maio.09, excluir do processo de tombamento 23 imóveis na região da Lapa. Na mesma reunião, aprovou tombamento de outros 17 imóveis, incluindo o Mercado Municipal da Lapa, a Estação Ciência, o Sesc Pompeia e a Casa de Guilherme de Almeida, em Perdizes.
Segundo informou o site: www.defender.org.br - os imóveis entraram na pauta do conselho por indicação popular, em audiências públicas nas 31 subprefeituras, durante a elaboração dos Planos Regionais Estratégicos, em 2004, como Zona Especial de Preservação Cultural (Zepecs). Conforme o Estado revelou em agosto do ano passado, a exclusão dos imóveis do processo de tombamento libera cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, que estavam, desde 2004, impossibilitados de serem utilizados pela construção civil. A maior parte dos bens excluídos fica perto da chamada “Lapa de baixo”, nos arredores da linha férrea usada pela empresa de cargas MRS e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) - exatamente a área em que está prevista a Operação Urbana Vila Leopoldina-Jaguaré, cuja intenção é levar cerca de 175 mil pessoas à região degradada da Lapa.
O valor histórico dos imóveis excluídos, principalmente galpões e casarões da primeira metade do século passado, é contestado por especialistas e pela Secretaria da Cultura desde as primeiras reuniões, no ano passado. “As análises foram minuciosas, para separar o que tinha valor histórico”, afirma o presidente do Conpresp, José Eduardo de Assis Lefèvre. “Havia casos em que os imóveis indicados para tombamento nem existiam mais ou que estavam descaracterizados. Não poderíamos tombá-los assim.”
No total, foram excluídos do processo de tombamento oito conjuntos de casas e sete de antigos galpões. “Há imóveis abandonados, cuja utilização já não é absolutamente a que foi prevista. É natural que, agora, seja encontrado um novo uso, seguindo o zoneamento proposto pela Prefeitura”, disse Lefèvre.
 
Obs: (Ros Mari) Colegas, é lamentável que profissionais da área desrespeitem nossa inteligência a esse ponto - todos sabemos que a demora na análise dos bens leva à sua destruição, por conta das intempéries e ações intencionais. Quando vão tombar, já é uma ruína. Em qualquer pais civilizado, ao se tombar um bem já se pensa em sua finalidade, para o que vai ser usado. Que lástima! Menos mal que ainda existam entidades e profissionais preocupados com o tema, a exemplo da manifestação abaixo do Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial., que nos chegou às mãos. Quando debateremos, enquanto cidadania,  democraticamente, a atuação do Conpresp??

Tombamento de Imóveis Lapa - Manifesto do Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial
 
Recebemos com decepção e pesar a notícia de que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) terminou por excluir do processo de tombamento da Lapa, região oeste da capital, 23 imóveis antes listados para preservação. Tratam-se de oito conjuntos de casas e sete conjuntos de galpões industriais, que haviam sido incluídos em pauta por indicação popular em audiências públicas nas 31 subprefeituras, durante a elaboração dos Planos Regionais Estratégicos, em 2004, como Zona Especial de Preservação Cultural (Zepecs), e boa parte deles localiza-se na assim conhecida como "Lapa de baixo", nos arredores da linha férrea usada pela empresa de cargas MRS e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A decisão do Conselho não apenas ignora a reivindicação popular como o faz em benefício de uma operação urbana que pontilhará de edifícios residenciais as proximidades da linha férrea da Lapa. Mais além, o faz em nome de uma suposta ausência de valor histórico ou arquitetônico, ou do estado avançado de deterioração de alguns bens.
Para nós, a decisão do Conselho revela que a Lapa histórica dos trens e dos operários é uma memória que não se quer guardar. O tombamento, conservador, aposta na unanimidade e beneficia outros bens (também importantes) como igrejas, colégios e o Mercado da Lapa, mas ignora claramente aquilo que caracteriza e define o bairro em si.
Entre os imóveis excluídos estão reivindicações antigas de moradores do bairro, como a vidraria Santa Marina - atual Saint Gobain Vidros -, fundada em 1896 na Avenida Santa Marina, e o galpão industrial da Fábrica de Tecidos e Bordados da Lapa, na Rua Engenheiro Fox.
Numa tentativa de minorar os impactos da equivocada decisão tomada, o Conpresp mantém em estudo onze imóveis no eixo entre a ferrovia e o Rio Tietê. Urgimos o Conpresp a realizar o tombamento destes imóveis em estudo, que representam a parte baixa da Lapa, bem como a rever a sua decisão anterior de diminuição da lista original.
Acreditamos que esse Conselho está ciente de que o patrimônio não é um dado estático, muito menos uma convenção aprendida em manuais de estilo nas universidades. Argumentar, como fez recentemente o DPH, que o patrimônio industrial é desprovido de “valor arquitetônico”, ao mesmo tempo em que envergonha nossos bons arquitetos e urbanistas que compreendem a natureza dos processos de registro e permanência da memória, implica desconhecer em profundidade os processos produtivos e os valores estéticos da produção industrial – em escala, planejada e dentro de um saber comum de especialistas não necessariamente renomados. Em suma, implica desconhecer o que seja valor arquitetônico. Qual será a opinião arquitetônica destes mesmos especialistas sobre os monstros neoclássicos (sic) que a especulação imobiliária semeia nessas áreas? Ademais, felizmente aqueles que nos antecederam na história não se serviam de argumentos tão simples como o do “estado de ruína” para condenar os edifícios, caso contrário, provavelmente, as cidades de Roma e Berlim, para ficarmos apenas em dois exemplos óbvios, teriam sido há muito consideradas “irrecuperáveis”.
A cada época seu patrimônio, a cada tempo a sua arte. A Lapa histórica possui importância arquitetônica, urbanística e registra uma memória do trabalho que, uma vez apagada, não poderá ser recriada. Os grupos organizados e a população de São Paulo não serão convencidos de que não se deva preservar tais locais de profunda importância histórica, cultural e ambiental (as palavras que compõem o título do Conpresp), seja pelo passado industrial, seja como marcos de referência afetiva das comunidades locais.
Conhecemos a força da especulação imobiliária, e o caráter atraente que os leitos ferroviários e galpões têm para essa forma de construir a cidade. Conhecemos também a tática de esperar que os locais de importância histórica se deteriorem para depois taxá-los de irrecuperáveis. Confiamos que o Conpresp compreenderá a quem de fato representa.
 
Cristina Meneguello, Paulo Fontes, Leonardo Silva e Marco Zambello
Comitê Brasileiro de Preservação do Patrimônio Industrial