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23/3/2009
Fundações estatais

" Conheça as iniciativas de Carlos neder sobre as Fundações estatais -
Uma proposta de modelo de gestão pública para a saúde"

PROJETO DE LEI N.º 606, DE 2008.

Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências

Oficio encaminhado ao Governador José Serra referente a fundações públicas de direito privado

INDICAÇÃO Nº , DE 2009

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que encaminhe a esta Casa proposta de Projeto de Lei Complementar referente à criação de Fundações Estatais para a gestão de políticas públicas




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