PRONUNCIAMENTO VEREADOR CARLOS NEDER
EM 27/02/2008
O SR. CARLOS NEDER (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos nós sabemos que não haverá desenvolvimento social em nosso país sem um forte investimento em Educação e Cultura. Entretanto, vários fatos vêm nos preocupando no Município de São Paulo, na medida em que os Centros de Educação Unificados, criados na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, vêm sendo, aos poucos, abandonados, haja vista que não são abertos nos finais de semana e que vão perdendo a sua vocação de trabalho integrado nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. E, o que é pior, vem demonstrando a pouca prioridade dada a eles pelo Governo Municipal, na medida em que tem faltado profissionais, nas diversas áreas, entre eles bibliotecários.
Já há algum tempo, fui procurado por uma delegação desses profissionais, preocupados com a indefinição de seu trabalho nos Centros de Educação Unificados, em relação ao seu vínculo com a Secretaria Municipal de Cultura ou com a Secretaria Municipal de Educação. Por essa razão, solicitei, então, uma audiência ao Sr. Secretário Alexandre Schneider, para que tivéssemos uma resposta do Executivo, resposta unificada, dialogando os dois Srs. Secretários e encontrando uma forma de realizar concurso público para a reposição desse profissional, na escala necessária. Isso é ainda mais importante, visto que a atual gestão entendeu, corretamente - ainda que tardiamente -, que deveria dar seqüência à proposta de expansão nos Centros de Educação Unificados.
Naquele momento, apresentei também um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 767/07, que dispõe sobre a universalização do “acesso à cultura” e institui a “Biblioteca-cidadã”, para que esses equipamentos estejam abertos à população em geral, e não apenas para os alunos matriculados nos Centros de Educação Unificados ou aos seus pais.
A situação se agrava agora, quando também as bibliotecas vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura aparecem nas páginas dos jornais, em função de uma decisão tomada pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab e do Sr. Secretário Carlos Augusto Calil, de fechar quatro bibliotecas da cidade de São Paulo, remanejando todo o acervo dessas bibliotecas e, ao mesmo tempo, remanejando os trabalhadores - que há anos trabalham nessas bibliotecas e têm referência nas regiões em que atuam. Lembro que essas bibliotecas não são ociosas, ao contrário do discurso feito pela Administração Municipal.
Por esta razão, a Comissão de Educação e Cultura discutiu, já na reunião passada e na de hoje, a necessidade de fazermos um ofício ao Sr. Secretário Municipal de Cultura, por proposta do nobre Vereador Domingos Dissei; e, hoje, eu apresentei, também, a proposta de convidarmos o Sr. Secretário Municipal de Cultura, para dizer claramente qual é o programa que tem de atuação na Secretaria.
Não temos neste momento instalado, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Cultura; há uma indefinição quanto às suas atribuições, bem como à composição desse Conselho; e, agora, vemos, preocupados, que a população é obrigada a recorrer a um abaixo-assinado - que já conta com mais de três mil assinaturas -, para pressionar o Governo Municipal a voltar atrás na decisão de fechar essas bibliotecas que atuavam, sobretudo, na região Oeste de São Paulo, mas também em outras regiões.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é preciso que a Câmara Municipal de São Paulo readquira o hábito de convocação e convite de Srs. Secretários, que cumpra seu papel de fiscalização do Poder Executivo, e que mesmo aqueles partidos e Srs. Parlamentares que dão sustentação política ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab não se eximam dessa responsabilidade, uma vez que a população de São Paulo tem a expectativa de que os seus representantes nesta Casa cumpram esta função de dar transparência e de fazer o debate de políticas públicas.
O cidadão não tem tido acesso a essas informações. Por conseguinte, com a decisão de promover a centralização política do Governo, restringiu-se ainda mais o espaço de exercício da cidadania.
Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao Sr. Prefeito do município de São Paulo e aos Srs. Secretários Municipais de Educação e de Cultura.
Muito obrigado.
