355ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2008
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, é praxe na Administração Pública que os governos coloquem uma placa quando da abertura, da inauguração, de uma unidade, de um equipamento público, por exemplo, um equipamento de saúde. E assim vamos construindo o Sistema Único de Saúde, uma proposta de reforma do Estado brasileiro, que não é marca de nenhum partido isoladamente, mas é uma construção coletiva. E a origem desta proposta vem dos movimentos sociais, das universidades, dos setores populares e sindicais que lutaram para inserir na Constituição de 88 a proposta de um sistema avançado com responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios.
Entretanto uma prática do governo Kassab, apoiado pelo PSDB, tem chamado nossa atenção. Cito como exemplo a Unidade Básica de Saúde do Jardim Nordeste, na zona Leste de São Paulo. Unidade esta que foi conquistada por luta do movimento popular de saúde, das comissões de saúde, à época ainda da ditadura militar, no ano de 1979. Naquela ocasião, a população se organizou, fez manifestação de rua, organizou caravanas junto à Secretaria de Estado da Saúde e finalmente conseguiu a instalação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro e, mais do que isso, a população resolveu registrar em uma placa, numa cerimônia popular de comemoração, a conquista uma vez que aquela unidade de saúde tinha sido fruto da luta do movimento popular de saúde da zona Leste. E fazendo uma visita à UBS do Jardim Nordeste tive a idéia de fotografar aquela placa e a placa oficial que havia na Unidade, referente a governos que antecederam à atual gestão do Prefeito Gilberto Kassab. Lembrando que a unidade foi construída pelo governo do Estado e posteriormente municipalizada, passando para a gestão da Prefeitura do Município de São Paulo. Qual não foi minha surpresa quando, recentemente, voltando a unidade, após a reforma feita para implantação da AMA do Jardim Nordeste observei que a placa oficial daquela unidade havia sumido, não só ela, mas também a placa comemorativa do Movimento Popular de Saúde da Zona Leste – fato inédito à época e, inclusive, relatado em estudos acadêmicos, até mesmo da ex-Primeira dama Ruth Cardoso, de vários centros de estudos e pesquisas mostrando a atuação do movimento popular durante a ditadura militar, para ampliar a oferta de serviços públicos na zona Leste e em outras regiões da cidade e mostrado o fato inusitado de a população demarcar a conquista colocando uma placa, fazendo uma comemoração no bairro e instalando de forma definitiva na história da cidade aquele resultado de uma luta popular.
O que estamos vendo? O Governo Gilberto Kassab, dos Democratas e do PSDB, tentando reescrever da pior forma possível a história de São Paulo. Pega uma UBS transforma em duas. Uma ala é Unidade Básica e a outra é a chamada Assistência Médica Ambulatorial. Faz uma inauguração como se fosse uma nova unidade oferecida a cidade de São Paulo e, mais grave, tiram qualquer indício de que havia uma história anterior daquele prédio, daquele equipamento. Somem com a placa oficial de governos anteriores e também com a placa comemorativa do Movimento popular de saúde.
Por essa razão, denunciei o fato na audiência pública feita ontem pela Comissão de Saúde, com a presença do primeiro escalão da Secretaria Municipal de Saúde, e pedi que houvesse uma investigação desse fato e em todas as unidades transformadas em AMAs, para sabermos se outras unidades tiveram suas placas oficiais retiradas e escondidas, sabe se lá que destinação foi dada a elas, da mesma forma que a essas placas alusivas às conquistas do movimento popular de Saúde.
Sr. Presidente, Sras, e Srs. Vereadores, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab e ao Ministro da Saúde, de tal forma que possamos, com base na Legislação do SUS, acompanhar qual solução será dada. Nesta reunião que fizemos, o nobre Vereador Gilberto Natalini, do PSDB, se solidarizou com este Vereador dizendo que se tratava de um fato inaceitável e que era preciso sim investigar o que foi feito nessas unidades transformadas em AMAs de maneira que se respeite a história daqueles que lutaram e conquistaram o Sistema Único de Saúde em nossa cidade.
Muito obrigado. |
