O troca-troca de partidos observado nas últimas horas, quando se esgota o prazo de filiação partidária definido pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de 2010, está em desacordo com o discurso das principais legendas e com a Resolução do TSE a respeito da infidelidade partidária. A falta de vontade política para levar adiante uma reforma séria no sistema partidário e eleitoral brasileiro se faz acompanhar da acomodação e do jeitinho brasileiro para deixar tudo como está, no pior sentido. De 18 postulações pela observância da regra definida pelo TSE em 2007, apenas uma foi acatada. Os demais mudaram de legenda fora do prazo definido e mantiveram os respectivos mandatos eleitorais como se fossem bens particulares.
Nesse sentido, é preciso destacar a coerência da atual direção estadual do PT e da bancada de deputados estaduais em São Paulo que em momento algum se curvaram às conveniências de momento e se sujeitaram ao cálculo pequeno da política de alianças para 2010. Em primeiro plano foi colocada a coerência com a proposta de reforma política que o partido defende no Congresso Nacional e o nosso direito de exercer a 20ª vaga do partido na Assembleia Legislativa. Os testemunhos dos deputados José Eduardo Cardozo e Rui Falcão no dia 5/10, no TRE-SP, reforçam esta convicção. Como agirá, então, a Justiça Eleitoral diante dos inúmeros casos que ainda tramitam em Brasília e nos estados? Estará agonizando a citada resolução ou haverá uma retomada desse debate com novo vigor na sociedade brasileira, gerando decisões de outro tipo?
Para quem defende o fortalecimento dos partidos políticos, que eles tenham perfil ideológico e programático coerente com suas trajetórias, que o instituto da fidelidade partidária não seja letra morta e que, articulando diferentes modalidades de prática democrática, a soberania do voto popular seja observada é no mínimo preocupante ver com que tranqüilidade e sentimento de impunidade tais mudanças vêm se realizando, ao arrepio das regras instituídas. Qualquer que venha a ser a decisão motivada pela Petição 2587, por meio da qual o PT reivindica seu direito à vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, o que se espera é que ela seja rigorosamente fundamentada no direito e que ajude na caracterização do que venha a ser ou não infidelidade partidária.
