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Home | Leis Aprovadas
4/6/2007
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/12/2006
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE SURDOCEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/5/2006
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
8/7/2005
Institui a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa no Município de São Paulo.
23/6/2005
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
1/4/2004
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
1/4/2004
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
1/4/2004
Altera redação do inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
1/4/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA NOVA GALVÃO.
1/4/2004
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a necessidade de garantir à população idosa atendida e residente no Município de São Paulo, os serviços e direitos assegurados na Lei Federal 10.741, de 01/10/03 - Estatuto do Idoso;
1/4/2004
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
1/3/2004
"Cria o Comitê de Acompanhamento de Mortalidade Materno-infantil."

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