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26/3/2009
26/3/2009
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que encaminhe a esta Casa proposta de Projeto de Lei Complementar referente à criação de Fundações Estatais para a gestão de políticas públicas.
26/3/2009
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências.
9/3/2009
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
27/2/2009
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
27/2/2009
Dispõe sobre a universalização do “acesso à cultura”, institui a “Biblioteca-cidadã”, e dá outras providências.
13/2/2009
Garante a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.
13/2/2009
Institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado de São Paulo e dá outras providências.
13/2/2009
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos" e dá outras providências.
13/2/2009
Institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no Estado de São Paulo e dá outras providências.
9/2/2009
Dispõe sobre a instituição do Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade no Estado de São Paulo.
7/2/2009
Altera a redação do Artigo 1º, acrescentando novo inciso II e renumerando-se o atual, da Lei Complementar Nº 666, de 26 de novembro de 1991.

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