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Home | Projetos de Lei
22/2/2006
Dispõe sobre a Declaração de Bens de Ocupantes de Cargos em Comissão, que Chefiem Departamentos de Compras ou Exerçam a Presidência de Comissões Encarregadas de Processar Contratações para o Fornecimento de Bens e Execução de Obras e Serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
21/2/2006
Institui a “Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos”, na rede de saúde do Estado e dá outras providências
4/12/2005
Altera a data do “Dia Estadual do Cirurgião-Dentista” .
3/12/2005
Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências
2/12/2005
Institui o Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais, e dá outras providências.
25/10/2005
Institui a “Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
25/10/2005
Dispõe sobre a identificação, no âmbito da Administração Pública Estadual, das empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolito, impressão, tiragens e custos de materiais de divulgação institucional e dá outras providências.
6/10/2005
Institui a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
6/10/2005
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal", e dá outras providências
6/10/2005
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa”, e dá outras providências.
29/9/2005
Institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências
29/9/2005
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.

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