SAÚDE

Lei Estadual nº 16.681, de 19/03/2018
Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.

Institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos.
 
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno.
 
Institui o Dia do Assistente Social.
 
Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor.
 
Institui o Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade.
 
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
 
Altera a Lei nº 8.946, de 29 de setembro de 1994, que institui o Dia Estadual do Dentista.
 
Institui o Dia Estadual do Celíaco.
 
Institui o Dia Estadual do Deficiente Surdocego.
 
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
 
Institui a Semana Estadual da Saúde.
 
Altera a denominação da UBS Jardim Apuanã, localizada na Rua Hum (ref. Rua Filhos da Terra) nº 19 - Jardim Filhos da Terra, para UBS Jardim Apuanã - João Koch.
 
Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.
 
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maio.
 
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina.
 
Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
 
Altera a Lei nº 12.352, de 13 de junho de 1997, que Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo.
 
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município, e dá outras providências.
 
Institui o Dia Municipal do Deficiente Surdo Cego, e dá outras providências.
 
 
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Medicina Tradicional Chinesa no Município de São Paulo.

LEI MUNICIPAL Nº 13.984/2005
Dá denominação ao Ambulatório de Especialidades de Sapopemba.
 
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde Vila Nova Galvão.
 
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
 
Altera redação do inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
 
Dispõe sobre a Implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Paulo.
 
Dispõe sobre a utilização da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado de São Paulo - pelos serviços municipais de vigilância sanitária, e da outras providencias.
 
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.570, de 05.03.98. Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno.
 
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Celíaco, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
 
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde.
 
Institui a Semana Municipal da Yoga.
 
Obriga as clinicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer.
 
Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS's, no âmbito da Administração Municipal.
Institui o "Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a AIDS".
Da denominação a Unidade Básica de Saúde Jardim São Pedro.
 
Da denominação ao Centro de Referencia de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS - CRDST/AIDS de Sapopemba.
 
Proíbe comercialização de água mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/l no município, e da outras providencias.
 
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno".

Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo.
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.
 
Institui o Programa de Prevenção e Assistência as pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo.
 
Estabelece percentual minimo do total de recursos destinados nas leis orçamentarias anuais para publicidade e propaganda, a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
 
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades publicas e particulares, para permitir que o pai ou acompanhante de parturiente acompanhe o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao alojamento conjunto instituído pelo art. 10 da lei federal 8069, de 13 de julho de 1990.
 
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e da outras providências.
 
Obriga a prefeitura do município de São Paulo a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva, e da outras providencias.
 
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas unidades do Sistema Único de Saúde, e da outras providências.
 
Institui no município de São Paulo o programa "Encantadores: Música na Saúde", e da outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde, e da outras providências.
 
Permite e disciplina a utilização de parques públicos municipais para a prática de corrida, e da outras providencias.
 
Institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a politica de assistência farmacêutica no município de São Paulo, e da outras providencias.
 
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos".

Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos municipais de são paulo, e da outras providencias.
 
Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no município de são paulo, e da outras providencias.
 
Institui a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio Ambiente no município de São Paulo, e da outras providências.
 
Altera a ementa, o art. 1º e o "caput" do art. 3º da lei nº 11.250/92, que dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo no município aos deficientes físicos e mentais.
 
 
Garante a destinação de espaço físico nas escolas municipais e nos centros de educação unificada as entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
 
Dispõe sobre a criação da "Politica Pública de Incentivo a Prática de Futebol Feminino", no município de são paulo, e da outras providencias.
 
 
Inclui equipes de saúde mental nas equipes de saúde da família do município de são paulo, e da outras providencias.
 
Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal".
 
Inclui equipes de saúde bucal em todas as equipes de saúde da família do município de São Paulo.
 
Altera denominação dos "Centros de Recuperação de Drogados - CRD", instituídos pela lei nº 12.281, de 19 de dezembro de 1996, alterada pela lei nº 13.832, de 26 de maio de 2004.
 
 
Dispoe sobre a criacao do Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do municipio de São Paulo.
 
Institui Comissao Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e da outras providencias
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 18/2007
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da assistência a saúde do servidor público no município de São Paulo.
 
Dispoe sobre a criacao do Forum Suprapartidario em Defesa do Sistema Único de ßaude (SUS) e da Seguridade Social.
 
CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL.
 
CRIA A MEDALHA EM SAÚDE PÚBLICA DAVID CAPISTRANO FILHO.
 
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS).
 
ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2O. DO ARTIGO 214 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TRATA-SE DE UMA NOVA FORMA DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE: O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
 
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.462, DE 30 DE ABRIL DE 2008 (QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES E CONSEQUENTE REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE).
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERCIDADE DE SÃO PAULO.
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO "MEDALHA E DIPLOMAS ENTREGUES EM 19/04/04".
 
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 36.235/96, DE 23/07/1996 (REF. PROJETO SORRIA INSTITUIDO NAS FABES).
 
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
 
Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida", de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino fundamental do estado de São Paulo.
 
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
 
Cria o "Programa Sorriso Saudável na 3ª idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
       
Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de São Paulo.
          
Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado de São Paulo.
      
Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do estado de São Paulo.
 
Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
 
Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.
 
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
 
Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS.      
 
Obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia e disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado.
 
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
 
Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.      
 
Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde.
 
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
 
Institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado de São Paulo.
 
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos".
 
Institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no Estado de São Paulo. 
 
Garante a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999.
 
Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde. 
 
Estabelece normas para abate de aves destinadas ao consumo.
 
Cria o Programa de Homeopatia na Secretaria da Saúde do Estado.     
 
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.     
 
Institui o "Sistema Estadual de Registro de Câncer - SISCAN".       
 
Institui o Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais, e dá outras providências.       
 
Institui o "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino". 
 
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal".           
 
Institui a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais.
 
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.             
 
Dispõe sobre a realização de audiências públicas trimestrais sobre os gastos em saúde no estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Prática do Yoga".   
 
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado.
 
Altera a redação do Artigo 1º, acrescentando novo inciso II e renumerando-se o atual, da Lei Complementar N.º 666, de 26 de novembro de 1991.
 
CIDADANIA
 
 
É declarada de utilidade pública a Associação Parque Nova Santo Amaro, com sede na Capital.
 
 
É declarada de utilidade pública a Associação Maestro Custódio Possidônio Martins, com sede em Apiaí.
 
Institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos.
 
É declarado de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis - CEPEDOC (CEPEDOC Cidades Saudáveis), com sede na Capital.
 
Institui o Dia do Procurador Legislativo.
 
Institui o Dia do Assistente Social.
 
Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor.
 
Institui o Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade.
 
 
Institui o Dia Estadual do Celíaco.
 
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
 
 
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
Estende a denominação de logradouro público situado na Vila Santo Estevão, no Distrito do Carrão, a outro contíguo e dá outras providências.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências.
 
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias, e dá outras providências.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
 
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007. Nome social no SUS.
 
Denomina Praça Maria Fontanela Alves o espaço livre delimitado pelas ruas Arruda Alvim e Galeno de Almeida, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.
 
Denomina Praça Edson da Silva o espaço livre localizado às ruas Frei Luis Beltrão e Benjamim Vill (Setor 165 - Quadra 250), Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências.
 
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.  
 
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados - CEUs da Rede Direta Municipal, instalada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina.
 
Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
 
Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Altera a Lei nº 12.352, de 13 de junho de 1997, que Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município, e dá outras providências.
 
Institui o Dia Municipal do Deficiente Surdo Cego, e dá outras providências.
 
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Assistente Social, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Institui, no município de São Paulo, o 'Dia do Bairro de Mirandópolis', e dá outras providências.
 
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde Vila Nova Galvão.
 
Denomina 'Praça Arquiteto Barry Parker' a área inominada na confluência das ruas Itajubá, Itatinga e Monsenhor Alberto Pequeno, no bairro do Pacaembu.
 
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vitimas de Violência no Município de São Paulo, e da outras providencias.
 
Denomina Praça Irma Elza Baeta Barbosa, o espaço livre sem denominação, situado na Vila Maria.
 
Dispõe sobre a Implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Paulo.
 
Denomina Praça Waltinho Gonçalves de Oliveira logradouro publico inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de Sapopemba.
 
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.570, de 05.03.98. Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno.
 
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim da Saúde - Distrito do Cursino.
 
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande.
 
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde.
 
Dispõe sobre a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta.
 
Dispõe sobre associação do Município em Associação Civil Ideal, denominada de Credito Popular Solidário, com o objetivo de conceder credito a micros e pequenos empreendedores instalados no território municipal.
 
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.892/1999
Institui o "Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a AIDS".
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.819/1999
Da denominação a Unidade Básica de Saúde Jardim São Pedro.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.760/1998
Da denominação ao Centro de Referencia de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS - CRDST/AIDS de Sapopemba.
 
LEI Nº 12.570  05/03/1998
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", e da outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.556/1998
Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.550/1998
Denomina Praça Amigos do O, a Praça sem denominação, localizada entre a Avenida Itaberaba e as Ruas Santa Lucia Felippini e Mestras Pias Felippini, no Bairro da Freguesia do O, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13. 560/2003
Institui, no município de São Paulo, o 'Mês do Bairro do Pacaembu', e dá outras providências
 
ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
 
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
 
PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PUBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POLITICA MUNICIPAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
"OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
DA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA CANAL DA COCAIA - ILDA VIEIRA VILELA A ATUAL ESTRADA CANAL DA COCAIA, NO JARDIM COCAIA
 
 
DA DENOMINAÇÃO DE VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JUNIOR AO ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO DO JABAQUARA.
 
 
MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "ENCANTADORES: MUSICA NA SAÚDE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DA DENOMINAÇÃO A REVISTA DO ARQUIVO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE SÃO PAULO. (PASSA A DENOMINAR-SE DE RIBEIRO FENELON)
 
PERMITE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PRATICA DE CORRIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DISCIPLINA A POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS".
 
GARANTE A INCORPORAÇÃO DE ACOES E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO.
 
DISCIPLINA O CARÁTER LAICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E IMPEDE O PROSELITISMO RELIGIOSO NO INTERIOR DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI Nº 11.250/92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.

GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, .
 
 
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO A CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ".
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLITICA PUBLICA DE INCENTIVO A PRATICA DE FUTEBOL FEMININO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL DA CIDADANIA" NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
 
INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAS)
 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL CONTROLE PUBLICO" NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
 
 
INSTITUI POLITICA, ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES A DIREITOS TRABALHISTAS, SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULO.
 
ALTERA DENOMINAÇÃO DOS "CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - CRD", INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004.
Dispõe sobre a criação de Forum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.
 
Altera a redacao do artigo 160 da resolucao nº 02, de 26 de abril de 1991, regimento interno da camara municipal de sao paulo, e da outras providencias (altera de 15 para 10 minutos o tempo cedido pelo presidente aos vereadores no grande expediente).
 
INSTITUI O PREMIO EDUCOM - PRATICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSAO COMUNITARIA E DA DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMUNICACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
ESTABELECE A PARTICIPACAO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTARIO.
 
CRIA O SISTEMA DE TRANSPARENCIA DO LEGISLATIVO (STL), COM OS OBJETIVOS DE PRESTAR CONTAS E FACILITAR O ACESSO AS INFORMACOES REFERENTES AOS GASTOS REALIZADOS PELO PARLAMENTO
 
Dispoe sobre a criacao do Forum Suprapartidario em Defesa do Sistema Único de Saude (SUS) e da Seguridade Social.
 
ALTERA A REDACAO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUCAO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO." (ORGANIZACAO DA ORDEM DO DIA EM REUNIAO ABERTA AO PUBLICO.)
 
"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR DADOS REFERENTES AO SEU ORCAMENTO, CONTAS E CONTRATOS, BEM COMO A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
 
"EXIGE DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS." (REF. A CONTRATACAO, PELA CAMARA MUNICIPAL, DE EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS.)
 
"CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL".
 
CRIA A MEDALHA EM SAUDE PUBLICA DAVID CAPISTRANO FILHO.
 
INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES A QUALQUER MUNICIPE.
 
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL PUBLICAR SEMESTRALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A RELACÃO NOMINAL DE SERVIDORES AFASTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.
 
DISPOE SOBRE A CRIACÃO DA REVISTA DO PARLAMENTO LOCAL.
 
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. ADMISSAO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS).
 
ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (LEI 10.973/89, REF. CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO).
 
ALTERA O INCISO IX DO ART. 14 DA LOM, DEFININDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE O NÃO ATENDIMENTO, SEM JUSTIFICATIVA, A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
 
ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2O. DO ARTIGO 214 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TRATA-SE DE UMA NOVA FORMA DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE: O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
 
 
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. UEZE ELIAS ZAHRAN.
 
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ODED GRAJEW.
 
REVOGA NA INTEGRA O DECRETO 52.290, DE 3 DE MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.
 
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.462, DE 30 DE ABRIL DE 2008 (QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES E CONSEQUENTE REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE).
 
CONCEDE O TíTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GUIDO CERRI.
 
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE JULIO SERAFIM MURANO.
 
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NAELSON CORREIA GUIMARÃES.
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERCIDADE DE SAO PAULO ***TITULO ENTREGUE EM 10.12.04***
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ.
 
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO "MEDALHA E DIPLOMAS ENTREGUES EM 19/04/04".
 
"CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAUL SINGER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." *************ENTREGUE EM 05/12/2003*************
 
"CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ******ENTREGUE EM 11/08/2002**********
 
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 36.235/96, DE 23/07/1996 (REF. PROJETO SORRIA INSTITUIDO NAS FABES).
 
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 36.913, DE 13 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL INSERIDA EM AREA MAIOR SITUADA NA RUA CURITIBA.
 
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
 
Projeto de Lei Estadual 380/2018, de 05/06/2018
Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida", de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino fundamental do estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de lei 231/2018, de 17/04/2018
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.
 
Projeto de Lei Estadual 1167/2017, de 20/12/2017
Cria o "Programa Pratas da Casa", de estimulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no estado de São Paulo.
 
Projeto de Lei Estadual 1262/2014, de 11/09/2014
Dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
 
Projeto de Lei Estadual 161/2013, de 23/03/2013
Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Projeto de Lei Estadual 140/2013, de 20/03/2013
Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 133/2013, de 16/03/2013
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
 
Projeto de Lei Estadual 132/2013, de 16/03/2013
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.  
 
Projeto de Lei Estadual 131/2013, de 16/03/2013
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.
 
Projeto de Lei Estadual 130/2013, de 16/03/2013
Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS.      
 
Projeto de Lei Estadual 40/2013, de 19/02/2013
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 38/2013, de 19/02/2013
Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
 
Projeto de Lei Estadual 770/2010, de 24/11/2010
Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 130/2009, de 07/03/2009
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
 
Projeto de Lei Estadual 81/2009, de 21/02/2009
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 80/2009, de 21/02/2009
Dispõe sobre a universalização do "acesso à cultura", institui a "Biblioteca-cidadã", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 55/2009, de 12/02/2009
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos" e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 50/2009, de 12/02/2009
Institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 49/2009, de 12/02/2009
Garante a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 29/2009, de 06/02/2009
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999.
 
Projeto de Lei Estadual 15/2009, de 05/02/2009
Dispõe sobre a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 10/2009, de 04/02/2009
Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 9/2009, de 04/02/2009
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 745/2006, de 16/12/2006
Cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.
 
Projeto de Lei Estadual 701/2006, de 29/11/2006
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
 
Projeto de Lei Estadual 698/2006, de 23/11/2006
Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado de São Paulo.
 
Projeto de Lei Estadual 682/2006, de 14/11/2006
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 234/2006, de 29/04/2006
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.     
 
Projeto de Lei Estadual 861/2005, de 02/12/2005
Institui o Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais, e dá outras providências.       
 
Projeto de Lei Estadual 771/2005, de 27/10/2005
Institui o "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino". 
 
Projeto de Lei Estadual 764/2005, de 25/10/2005
Dispõe sobre a identificação, no âmbito da Administração Pública Estadual, das empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos, impressão, tiragens e custos de materiais de divulgação institucional e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 763/2005, de 25/10/2005
Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 703/2005, de 04/10/2005
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal".           
 
Projeto de Lei Estadual 702/2005, de 01/10/2005
Institui a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais.
 
Projeto de Lei Estadual 676/2005, de 28/09/2005
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 561/2005, de 30/08/2005
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL e as feiras regionais de economia solidária das regiões administrativas do estado de São Paulo – ECOSOL regionais, e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 560/2005, de 30/08/2005
Dispõe sobre a realização de audiências públicas trimestrais sobre os gastos em saúde no estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Projeto de Lei Estadual 542/2005, de 20/08/2005
Dispõe sobre a criação do "Portal Controle Público" no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 540/2005, de 20/08/2005
Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais".
 
Projeto de Lei Estadual 530/2005, de 18/08/2005
Dá a denominação de "Dr. Eduardo Nakamura" ao Hospital das Clínicas de Mogi das Cruzes, naquele Município.
 
Projeto de Lei Estadual 503/2005, de 11/08/2005
Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Prática do Yoga".
 
Projeto de Lei Estadual 376/2005, de 09/06/2005
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 375/2005, de 09/06/2005
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 311/2005, de 21/05/2005
Obriga os servidores ocupantes de cargos em comissão ou de livre provimento, que especifica, a fazerem declaração pública e circunstanciada de seus bens, por ocasião de suas nomeações e exonerações.
 
Projeto de Lei Estadual 244/2005, de 03/05/2005
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, regulamentando o Artigo 269 da Constituição Estadual.
 
Projeto de Lei Estadual 141/2005, de 08/04/2005
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 13/2005, de 05/02/2005
Regulamenta a Constituição do Estado, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
 
Projeto de Resolução Estadual 21/2017, de 15/12/2017
Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade
 
Projeto de Resolução Estadual 4/2016, de 09/03/2016        
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 271 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Projeto de Resolução Estadual 24/2015, de 13/08/2015      
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".           
 
Projeto de Resolução Estadual 8/2010, de 26/08/2010        
Cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado.
 
Projeto de Resolução Estadual 2/2009, de 04/02/2009        
Institui a Audiência Pública Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.     
 
Projeto de Resolução Estadual 1/2009, de 04/02/2009
Cria o Sistema de Transparência do Legislativo (STL), com os objetivos de prestar contas e facilitar o acesso às informações referentes aos gastos realizados pelo parlamento.
 
Projeto de Resolução Estadual 3/2007, de 06/02/2007
Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.     
 
Projeto de Resolução Estadual 2/2007, de 06/02/2007
Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 34 e revoga o inciso I do artigo 170 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Projeto de Resolução Estadual 25/2006, de 29/12/2006
Estabelece a participação dos cidadãos no processo legislativo orçamentário.
 
Projeto de Resolução Estadual 55/2005, de 23/12/2005
Inclui novos itens, após item 'e', do inciso V, do Artigo 18 do Regimento Interno.
 
Projeto de Resolução Estadual 38/2005, de 10/11/2005
Inclui Nova Seção, após o artigo 35 do Regimento Interno, remunerando-se as demais Seções.
 
Projeto de Resolução Estadual 30/2005, de 05/10/2005
Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar Estadual 29/2006, de 28/04/2006
Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
 
Projeto de Lei Complementar Estadual 24/2006, de 04/04/2006
Dá nova redação ao artigo 44 e suprime o inciso LIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979.       
 
Proposta de emenda à Constituição 1/2016, 11/03/2016 
Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e o artigo 243-A à Constituição do Estado e dá outras providencias.           
 
Proposta de emenda à Constituição 16/2005, 23/12/2005     
Inclui parágrafo ao artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo     

TRANSPARÊNCIA

 

LEI MUNICIPAL Nº 13.708/2004

Altera redação do inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.671/2003
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vitimas de Violência no Município de São Paulo, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.539/2003
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.325  08/02/2002
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.174/2001
Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS's, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.138/2001
Dispõe sobre a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, e da outras providencias.
 
Projeto de Lei Estadual 38/2013, de 19/02/2013
Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
 
Projeto de Lei Estadual 15/2009, de 05/02/2009
Dispõe sobre a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 141/2006, de 23/03/2006
Institui o "Sistema Estadual de Registro de Câncer - SISCAN".
 
Projeto de Lei Estadual 764/2005, de 25/10/2005
Dispõe sobre a identificação, no âmbito da Administração Pública Estadual, das empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos, impressão, tiragens e custos de materiais de divulgação institucional e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 560/2005, de 30/08/2005
Dispõe sobre a realização de audiências públicas trimestrais sobre os gastos em saúde no estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Projeto de Lei Estadual 542/2005, de 20/08/2005
Dispõe sobre a criação do "Portal Controle Público" no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 311/2005, de 21/05/2005
Obriga os servidores ocupantes de cargos em comissão ou de livre provimento, que especifica, a fazerem declaração pública e circunstanciada de seus bens, por ocasião de suas nomeações e exonerações.
 
Projeto de Resolução Estadual 4/2016, de 09/03/2016        
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 271 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Projeto de Resolução Estadual 24/2015, de 13/08/2015      
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".           
 
Projeto de Resolução Estadual 2/2009, de 04/02/2009        
Institui a Audiência Pública Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.     
 
Projeto de Resolução Estadual 1/2009, de 04/02/2009
Cria o Sistema de Transparência do Legislativo (STL), com os objetivos de prestar contas e facilitar o acesso às informações referentes aos gastos realizados pelo parlamento.
 
Projeto de Resolução Estadual 3/2007, de 06/02/2007
Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.     
 
Projeto de Resolução Estadual 2/2007, de 06/02/2007
Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 34 e revoga o inciso I do artigo 170 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Projeto de Resolução Estadual 25/2006, de 29/12/2006
Estabelece a participação dos cidadãos no processo legislativo orçamentário.
 
Projeto de Resolução Estadual 55/2005, de 23/12/2005
Inclui novos itens, após item 'e', do inciso V, do Artigo 18 do Regimento Interno.
 
Projeto de Resolução Estadual 38/2005, de 10/11/2005
Inclui Nova Seção, após o artigo 35 do Regimento Interno, remunerando-se as demais Seções.
 
Projeto de Lei Complementar Estadual 29/2006, de 28/04/2006
Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
 
Projeto de Lei Complementar Estadual 24/2006, de 04/04/2006
Dá nova redação ao artigo 44 e suprime o inciso LIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979.       
 
Proposta de emenda à Constituição 16/2005, 23/12/2005     
Inclui parágrafo ao artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo     
 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 606/2008
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 79/2008
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DISCIPLINA A POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 508/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL DA CIDADANIA" NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA. (ART. 275 REG. INT.)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 452/2007
INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAS)
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART 275 REG. INT. )
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 381/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL CONTROLE PUBLICO" NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Encerramento em 18/01/2008. Motivo: ILEGALIDADE. (ART. 79 REG. INT.)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL  238/2007
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Obs.:Encerramento em 17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
 
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 235/2007
INSTITUI POLITICA, ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES A DIREITOS TRABALHISTAS, SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULO.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 26/2007
INSTITUI AUDIENCIA PUBLICA TRIMESTRAL DE PRESTACAO DE CONTAS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  11/2007
ESTABELECE A PARTICIPACAO DOS CIDADAOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORCAMENTARIO
 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  10/2007
CRIA O SISTEMA DE TRANSPARENCIA DO LEGISLATIVO (STL), COM OS OBJETIVOS DE PRESTAR CONTAS E FACILITAR O ACESSO AS INFORMACOES REFERENTES AOS GASTOS REALIZADOS PELO PARLAMENTO
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 44/2003
ALTERA A REDACAO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUCAO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO." (ORGANIZACAO DA ORDEM DO DIA EM REUNIAO ABERTA AO PUBLICO.)
 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  32/2003
"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR DADOS REFERENTES AO SEU ORCAMENTO, CONTAS E CONTRATOS, BEM COMO A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 32/2002
"EXIGE DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS." (REF. A CONTRATACAO, PELA CAMARA MUNICIPAL, DE EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS.)
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  10/1998
INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES A QUALQUER MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 3/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNIC.PUBLICAR SEMESTRALMENTE,NO D.O. DO MUNICIPIO. A RELACAO NOMINAL DE SERVIDORES AFASTADOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL IDENTIFICADOS POR SUBSEC.PARLM.DIRET.TEC.DIR ADM.DA PRESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 5/1997
DISPOE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO NA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 4/1997
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA REVISTA DO PARLAMENTO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
 
PROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2000
ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (LEI 10.973/89, REF. CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO).
 
PROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/1997
ALTERA O INCISO IX DO ART. 14 DA LOM, DEFININDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE O NAO ATENDIMENTO, SEM JUSTIFICATIVA, A CONVOCACAO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS OU RESPONSAVEIS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

 

Lei Estadual nº 16.863, de 13/12/2018

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 
Lei Estadual nº 16.681, de 19/03/2018
Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.
 
Lei Estadual nº 16.385, de 21/02/2017
Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências.
 
Lei Estadual nº 16.333, de 28/11/2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 
Lei Estadual nº 16.072, de 22/12/2015
Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação Jornalistas no Serviço Público.
 
Lei Estadual nº 15.713, de 20/03/2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 
Lei Estadual nº 15.459, de 18/06/2014
Institui o Dia do Procurador Legislativo.
 
Lei Estadual nº 14.386, de 30/03/2011
Institui o Dia do Assistente Social.
 
Lei Estadual nº 13.765, de 21/10/2009
Institui o Dia do Médico de Saúde da Família e Comunidade.
 
Lei nº 13.046, de 03/06/2008
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
 
Lei Estadual nº 13.019, de 21/05/2008
Altera a Lei nº 8.946, de 29 de setembro de 1994, que institui o Dia Estadual do Dentista.
 
Lei Estadual nº 13.018, de 21/05/2008
Institui o Dia Estadual do Celíaco.
 
Lei Estadual nº 12.899, de 08/04/2008
Institui o Dia Estadual do Deficiente Surdocego.
 
Lei Estadual nº 12.808, de 08/02/2008
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
 
Lei Estadual nº 12.064, de 26/09/2005
Institui a Semana Estadual da Saúde.
 
LEI MUNICIPAL Nº 16.213/2015
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.910/2013
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.670/2008
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.662/2008
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados - CEUs da Rede Direta Municipal, instalada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.013/2005
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.941/2004
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.663/2003
Denomina Praça Irma Elza Baeta Barbosa, o espaço livre sem denominação, situado na Vila Maria.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.557/2003
Denomina Praça Waltinho Gonçalves de Oliveira logradouro publico inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de Sapopemba, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.539/2003
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.375/2002
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim da Saúde - Distrito do Cursino.
 
LEI MUNCIPAL Nº 13.359/2002
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande, e da outras providencias.
 
LEI Nº 13.325  08/02/2002
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.174/2001
Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS's, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.096/2000
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
 
Projeto de Lei Estadual 1167/2017, de 20/12/2017
Cria o "Programa Pratas da Casa", de estimulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no estado de São Paulo.
 
Projeto de Lei Estadual 1262/2014, de 11/09/2014
Dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
 
Projeto de Lei Estadual 132/2013, de 16/03/2013
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.  
 
Projeto de Lei Estadual 81/2009, de 21/02/2009
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 80/2009, de 21/02/2009
Dispõe sobre a universalização do "acesso à cultura", institui a "Biblioteca-cidadã", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 9/2009, de 04/02/2009
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 745/2006, de 16/12/2006
Cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.
 
Projeto de Lei Estadual 701/2006, de 29/11/2006
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
 
Projeto de Lei Estadual 698/2006, de 23/11/2006
Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado de São Paulo.
 
Projeto de Lei Estadual 682/2006, de 14/11/2006
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 763/2005, de 25/10/2005
Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 703/2005, de 04/10/2005
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal".           
 
Projeto de Lei Estadual 702/2005, de 01/10/2005
Institui a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais.
 
Projeto de Lei Estadual 676/2005, de 28/09/2005
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 561/2005, de 30/08/2005
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL e as feiras regionais de economia solidária das regiões administrativas do estado de São Paulo – ECOSOL regionais, e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 560/2005, de 30/08/2005
Dispõe sobre a realização de audiências públicas trimestrais sobre os gastos em saúde no estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Projeto de Lei Estadual 542/2005, de 20/08/2005
Dispõe sobre a criação do "Portal Controle Público" no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 540/2005, de 20/08/2005
Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais".
 
Projeto de Lei Estadual 503/2005, de 11/08/2005
Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Prática do Yoga".
 
Projeto de Lei Estadual 375/2005, de 09/06/2005
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 244/2005, de 03/05/2005
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, regulamentando o Artigo 269 da Constituição Estadual.
 
Projeto de Lei Estadual 141/2005, de 08/04/2005
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 13/2005, de 05/02/2005
Regulamenta a Constituição do Estado, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
 
Projeto de Resolução Estadual 21/2017, de 15/12/2017
Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade
 
Projeto de Resolução Estadual 8/2010, de 26/08/2010        
Cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado.     
 
Projeto de Resolução Estadual 25/2006, de 29/12/2006
Estabelece a participação dos cidadãos no processo legislativo orçamentário.
 
Projeto de Resolução Estadual 30/2005, de 05/10/2005
Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa", e dá outras providências.
 
Proposta de emenda à Constituição 1/2016, 11/03/2016 
Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e o artigo 243-A à Constituição do Estado e dá outras providencias.           
 
Proposta de emenda à Constituição 16/2005, 23/12/2005     
Inclui parágrafo ao artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo     
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 675/2008
MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(Obs.: Encerramento: 24/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 674/2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 508/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL DA CIDADANIA" NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA. (ART. 275 REG. INT.)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 452/2007
INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAS)
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART 275 REG. INT. )
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL  238/2007
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Obs.:Encerramento em 17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  242/2011
Dispõe sobre a criação de Forum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 1/2011
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FORUM SUPRAPARTIDARIO EM DEFESA DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA E DOS DIREITOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 7/2008
INSTITUI COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 18/2007
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 14/2007
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSAO COMUNITARIA E DA DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMUNICACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  11/2007
ESTABELECE A PARTICIPACAO DOS CIDADAOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORCAMENTARIO
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 9/2007
Dispoe sobre a criacao do Forum Suprapartidario em Defesa do Sistema Único de ßaude (SUS) e da Seguridade Social.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 44/2003
ALTERA A REDACAO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUCAO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO." (ORGANIZACAO DA ORDEM DO DIA EM REUNIAO ABERTA AO PUBLICO.)
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  32/2003
"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR DADOS REFERENTES AO SEU ORCAMENTO, CONTAS E CONTRATOS, BEM COMO A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 20/2002
"CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL."
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 11/2001
CRIA A MEDALHA EM SAUDE PUBLICA DAVID CAPISTRANO FILHO
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  10/1998
INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES A QUALQUER MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2007
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. ADMISSAO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS).
 
PROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2/1997
ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2O. DO ARTIGO 214 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TRATA-SE DE UMA NOVA FORMA DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE: O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNCIPAL 81/2012
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO

 
Lei Estadual nº 16.681, de 19/03/2018
Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.
 
Lei Estadual nº 15.110, de 29/07/2013
Institui o Dia Estadual da Economia Solidária.
 
Lei Estadual nº 14.386, de 30/03/2011
Institui o Dia do Assistente Social.
 
Lei Estadual nº 14.273, de 11/11/2010
Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor.
 
Lei Estadual nº 13.018, de 21/05/2008
Institui o Dia Estadual do Celíaco.
 
Lei Estadual nº 12.899, de 08/04/2008
Institui o Dia Estadual do Deficiente Surdocego.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.281/2010
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007. Nome social no SUS.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.640/2007
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.622/2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.482/2007
Altera a Lei nº 12.352, de 13 de junho de 1997, que Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.189/2006
Institui o Dia Municipal do Deficiente Surdo Cego, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.118/2001
Dispõe sobre associação do Município em Associação Civil Ideal, denominada de Credito Popular Solidário, com o objetivo de conceder credito a micros e pequenos empreendedores instalados no território municipal, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.556/1998
Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo e da outras providencias.
 
Projeto de Lei Estadual 710/2018, de 07/12/2018
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
 
Projeto de Lei Estadual 40/2018, de 10/02/2018
Cria o "Programa Sorriso Saudável na 3ª idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
 
Projeto de Lei Estadual 161/2013, de 23/03/2013
Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.         
 
Projeto de Lei Estadual 140/2013, de 20/03/2013
Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 133/2013, de 16/03/2013
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
 
Projeto de Lei Estadual 132/2013, de 16/03/2013
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.  
 
Projeto de Lei Estadual 131/2013, de 16/03/2013
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.
 
Projeto de Lei Estadual 81/2009, de 21/02/2009
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 80/2009, de 21/02/2009
Dispõe sobre a universalização do "acesso à cultura", institui a "Biblioteca-cidadã", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 55/2009, de 12/02/2009
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos" e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 29/2009, de 06/02/2009
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999.
 
Projeto de Lei Estadual 701/2006, de 29/11/2006
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
 
Projeto de Lei Estadual 682/2006, de 14/11/2006
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 234/2006, de 29/04/2006
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.     
 
Projeto de Lei Estadual 763/2005, de 25/10/2005
Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 561/2005, de 30/08/2005
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL e as feiras regionais de economia solidária das regiões administrativas do estado de São Paulo – ECOSOL regionais, e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 376/2005, de 09/06/2005
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 375/2005, de 09/06/2005
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 141/2005, de 08/04/2005
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Complementar Estadual 4/2009, de 06/02/2009
Altera a redação do Artigo 1º, acrescentando novo inciso II e renumerando-se o atual, da Lei Complementar N.º 666, de 26 de novembro de 1991.
 
"OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA".
 
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
GARANTE A INCORPORAÇÃO DE ACOES E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO.
 
DISCIPLINA O CARÁTER LAICO DAS ACOES DESENVOLVIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E IMPEDE O PROSELITISMO RELIGIOSO NO INTERIOR DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
 
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI Nº 11.250/92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
 
 
GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO A CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLITICA PUBLICA DE INCENTIVO A PRATICA DE FUTEBOL FEMININO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DESENVOLVIMENTO
 
 
Lei Estadual nº 15.110, de 29/07/2013
Institui o Dia Estadual da Economia Solidária.
 
Lei Estadual nº 12.808, de 08/02/2008
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.524/2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.731/2008
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e às Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL REGIONAIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.163/2001
Institui o Programa "Bolsa-Trabalho" no Município de São Paulo, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.118/2001
Dispõe sobre associação do Município em Associação Civil Ideal, denominada de Credito Popular Solidário, com o objetivo de conceder credito a micros e pequenos empreendedores instalados no território municipal, e da outras providencias.
 
Projeto de Lei Estadual 710/2018, de 07/12/2018
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
 
Projeto de Lei Estadual 120/2017, de 22/03/2017
Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 682/2006, de 14/11/2006
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 763/2005, de 25/10/2005
Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 561/2005, de 30/08/2005
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL e as feiras regionais de economia solidária das regiões administrativas do estado de São Paulo – ECOSOL regionais, e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 376/2005, de 09/06/2005
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
INSTITUI A "POLITICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO".

EMPREGO & RENDA

 

Lei Estadual nº 15.110, de 29/07/2013

Institui o Dia Estadual da Economia Solidária.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.524/2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.731/2008
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e às Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL REGIONAIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.163/2001
Institui o Programa "Bolsa-Trabalho" no Município de São Paulo, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.118/2001
Dispõe sobre associação do Município em Associação Civil Ideal, denominada de Credito Popular Solidário, com o objetivo de conceder credito a micros e pequenos empreendedores instalados no território municipal, e da outras providencias.
 
Projeto de Lei Estadual 682/2006, de 14/11/2006
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 763/2005, de 25/10/2005
Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 561/2005, de 30/08/2005
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL e as feiras regionais de economia solidária das regiões administrativas do estado de São Paulo – ECOSOL regionais, e dá outras providências.          
 
Projeto de Lei Estadual 376/2005, de 09/06/2005
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 237/2007
INSTITUI A "POLITICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EDUCAÇÃO
 
 
Lei Estadual nº 16.681, de 19/03/2018
Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.
 
Lei Estadual nº 16.385, de 21/02/2017
Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 16.213/2015
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.662/2008
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados - CEUs da Rede Direta Municipal, instalada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.013/2005
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.941/2004
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.096/2000
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
 
Projeto de Lei Estadual 380/2018, de 05/06/2018
Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida", de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino fundamental do estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 1167/2017, de 20/12/2017
Cria o "Programa Pratas da Casa", de estimulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no estado de São Paulo.
 
Projeto de Lei Estadual 710/2016, de 15/09/2016
Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências.  
 
Projeto de Lei Estadual 132/2013, de 16/03/2013
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.  
 
Projeto de Lei Estadual 38/2013, de 19/02/2013
Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
 
Projeto de Lei Estadual 81/2009, de 21/02/2009
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 80/2009, de 21/02/2009
Dispõe sobre a universalização do "acesso à cultura", institui a "Biblioteca-cidadã", e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 701/2006, de 29/11/2006
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
 
Projeto de Lei Estadual 861/2005, de 02/12/2005
Institui o Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais, e dá outras providências.       
 
Projeto de Lei Estadual 375/2005, de 09/06/2005
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Estadual 141/2005, de 08/04/2005
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Proposta de emenda à Constituição 1/2016, 11/03/2016 
Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e o artigo 243-A à Constituição do Estado e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 497/2012
ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 690/2008
"OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 768/2007
GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encerramento EM 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL  767/2007
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO A CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT)
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL 1/2008
INSTITUI O PREMIO EDUCOM - PRATICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CIÊNCIA & TECNOLOGIA
 
 
Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências.
 
Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, regulamentando o Artigo 269 da Constituição Estadual.
 
Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa", e dá outras providências.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMOVEIS ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
 
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEIO AMBIENTE
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.910/2013
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.539/2003
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
Projeto de Lei Estadual 125/2016, de 09/03/2016
Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
 
Projeto de Lei Estadual 50/2009, de 12/02/2009
Institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Estadual 540/2005, de 20/08/2005
Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais".
 
Projeto de Resolução Estadual 21/2017, de 15/12/2017
Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 800/2007
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REFORMA AGRÁRIA
 
 
Lei Estadual nº 12.808, de 08/02/2008
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
DIREITO A CIDADE
 
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.910/2013
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.670/2008
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.988/2014
Altera a denominação da UBS Jardim Apuanã, localizada na Rua Hum (ref. Rua Filhos da Terra) nº 19 - Jardim Filhos da Terra, para UBS Jardim Apuanã - João Koch, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.833/2013
Estende a denominação de logradouro público situado na Vila Santo Estevão, no Distrito do Carrão, a outro contíguo e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.640/2012
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge, localizada na Rua Angelo Aparecido dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA Jardim São Jorge - Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 15.010/2009
Denomina Praça Maria Fontanela Alves o espaço livre delimitado pelas ruas Arruda Alvim e Galeno de Almeida, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 14.735/2008
Denomina Praça Edson da Silva o espaço livre localizado às ruas Frei Luis Beltrão e Benjamim Vill (Setor 165 - Quadra 250), Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.898/2004
Institui, no município de São Paulo, o 'Dia do Bairro de Mirandópolis', e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.812/2004
Denomina 'Praça Arquiteto Barry Parker' a área inominada na confluência das ruas Itajubá, Itatinga e Monsenhor Alberto Pequeno, no bairro do Pacaembu.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.663/2003
Denomina Praça Irma Elza Baeta Barbosa, o espaço livre sem denominação, situado na Vila Maria.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.557/2003
Denomina Praça Waltinho Gonçalves de Oliveira logradouro publico inominado situado no Jardim Sapopemba, Distrito de Sapopemba, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13.375/2002
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim da Saúde - Distrito do Cursino.
 
LEI MUNCIPAL Nº 13.359/2002
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 12.550/1998
Denomina Praça Amigos do O, a Praça sem denominação, localizada entre a Avenida Itaberaba e as Ruas Santa Lucia Felippini e Mestras Pias Felippini, no Bairro da Freguesia do O, e da outras providencias.
 
LEI MUNICIPAL Nº 13. 560/2003
Institui, no município de São Paulo, o 'Mês do Bairro do Pacaembu', e dá outras providências
Projeto de Lei Estadual 1262/2014, de 11/09/2014
Dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 800/2007
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 768/2007
GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encerramento EM 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT)
 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL  767/2007
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO "ACESSO A CULTURA", INSTITUI A "BIBLIOTECA-CIDADÃ", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Encerramento em 18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT)
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL  242/2011
Dispõe sobre a criação de Forum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.
MULHERES
 
 
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno.
 
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maio.
 
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.570, de 05.03.98. Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno.
 
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", e da outras providências.
 
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
 
Institui o "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino". 
 
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.          
 
PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PUBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
 
"CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL."
JUVENTUDE
 
 
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
Institui o Programa "Bolsa-Trabalho" no Município de São Paulo, e da outras providencias.
 
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
 
Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida", de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino fundamental do estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Cria o "Programa Pratas da Casa", de estimulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no estado de São Paulo.
 
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.  
 
Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a universalização do "acesso à cultura", institui a "Biblioteca-cidadã", e dá outras providências.
 
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
 
Institui o "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino". 
 
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
 
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
 
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências. 
 
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".           
 
INSTITUI O PREMIO EDUCOM - PRATICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
 

LGBT

 

LEI MUNICIPAL Nº 15.281/2010
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007. Nome social no SUS.

Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
 
Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999.
 
COMUNICAÇÃO
 
 
Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação Jornalistas no Serviço Público.
 
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo.
 
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
 
ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSAO COMUNITARIA E DA DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMUNICACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
DISPOE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO NA CAMARA MUNICIPAL.
 
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA REVISTA DO PARLAMENTO LOCAL.