Carlos Neder

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Leis e Projetos

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Projetos Estaduais

PR 8 2010

Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado de São Paulo.

PL 770 2010

O Presente projeto de lei estabelece, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Foi elaborado de acordo com a Portaria n.º 971, de 3 de maio de 2006, do Ministério da Sa...

PR 130 2009

Flexibiliza o horário de trabalho de servidores estaduais responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais.

PL 80 2009

Institui a "Biblioteca-cidadã".

PR- 2009

Acrescenta parágrafo sexto ao artigo 34 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

PR 2 2009

Institui Audiência Pública Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa de São Paulo e dá outras providências.

PR 1 2009

Cria o Sistema de Transparência do Legislativo (STL), com os objetivos de prestar contas e facilitar o acesso às informações referentes aos gastos realizados pelo parlamento.

PL 9 2009

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde e dá outras providências.

PL 10 2009

Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 15 2009

Dispõe sobre a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias, e dá outras providências.

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