Carlos Neder

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (14/09) proposta do vereador Carlos Neder que revoga a desapropriação do Hospital Sorocabana, da Lapa (zona oeste), uma iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, publicada em maio passado. Aprovado por maioria dos vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/2011 seguirá agora para promulgação do presidente da Câmara. Não há necessidade de sanção do Executivo.
 

A iniciativa de Neder tem o objetivo de impedir que a municipalidade desaproprie o Hospital, que se encontra fechado há um ano, após uma séria crise financeira e inúmeras acusações de desvio de verbas por parte de seus administradores. Trata-se de um hospital beneficente, mas que era financiado majoritariamente com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados por intermédio da Prefeitura.

O vereador entendeu que a prefeitura não poderia desapropriar o hospital para posteriormente municipalizá-lo por tratar-se de propriedade do governo estadual. O imóvel em questão foi cedido pelo estado à Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (ABHS) há mais de 50 anos, sob a condição expressa de que o patrimônio teria de ser devolvido caso o hospital deixasse de funcionar no local.

Neder defende que o governo estadual retome o hospital e, posteriormente, negocie com a Prefeitura a municipalização do mesmo. Assim, não haveria necessidade de indenização aos dirigentes da ABHS, sob suspeita de diversas irregularidades, que resultaram no fechamento do Sorocabana.

Na prática, a Prefeitura já havia desistido da desapropriação, depois que Neder questionou o Tribunal de Contas do Município sobre a legalidade da operação. O TCM, por sua vez, cobrou nova avaliação da Prefeitura, que acabou recuando. Contudo, ainda não havia nenhum ato do prefeito que tivesse revogado oficialmente o decreto que deu início à desapropriação.