Carlos Neder

O terceiro encontro dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais, realizado no sábado, 11/02, na Câmara Municipal de São Paulo, encerrou um ciclo de discussão, proposto pelo vereador Carlos Neder, para atualizar a legislação sobre o tema.

O próprio Neder é autor da Lei 13.539, de 2003, que criou os conselhos gestores nos parques da cidade. A atual iniciativa do vereador tem o objetivo de ouvir diversos atores da sociedade e colher sugestões e críticas para aprimorar essa legislação.

“A lei é de 2003 e de lá para cá nós temos uma nova legislação que disciplina o Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Desevolvimento Sustentável (Cades) na cidade de São Paulo. E nós precisamos fazer adequações na lei que trata dos conselhos gestores de parques”, afirmou Neder.

As propostas de mudanças na lei foram colhidas entre usuários de parques, membros de conselhos gestores, da comunidade e representantes da Prefeitura. O mesmo grupo de discussão já havia se reunido em setembro e em dezembro de 2011. Das reuniões surgiriam diversas sugestões, discutidas em conjunto e incorporadas no esboço de um projeto de lei que será apresentado por Neder como um projeto de lei.

“Estamos fazendo uma lei da forma mais difícil, colhendo sugestões de todos”, brincou Neder, ao afirmar que a maneira mais fácil seria reunir-se apenas com assessores e redigir um texto sem precisar ouvir a opinião de ninguém.

A nova proposta, da qual o público participou ativamente de sua elaboração, traz inovações na legislação, tornando os conselhos de parques mais articulados ao Cades. O texto também inova no quesito sobre a participação de funcionários do parque, ao permitir a participação de trabalhadores de empresas terceirizadas – modalidade de trabalho que predomina atualmente nas unidades.

A etapa final do trabalho caberá a Neder, que irá formatar todas as sugestões como um projeto de lei. O texto final, segundo ele, será encaminhado ao secretário do Verde e Meio Ambiente, para que possam ser acrescentadas outras sugestões. O vereador pretende dar entrada do projeto na Câmara Municipal no mês de março.

Segue abaixo o PL, que já foi encaminhado a scretaria do Verde e do Meio Ambiente, para download. As sugestões podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.