Carlos Neder

Neder destaca, em pronunciamento na Câmara, o decreto legislativo, aprovado pela Câmara Municipal, que revogou decreto do prefeito Gilberto Kassab que declarava de utilidade pública o imóvel do Hospital Sorocabana, para fins de desapropriação. Um dos raros momentos em que o Legislativo derrutou um ato do Executivo paulistano.

Leia a íntegra do pronunciamento:

O SR. CARLOS NEDER (PT) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, não é comum que a Câmara Municipal de São Paulo revogue um decreto de prefeito. Entretanto, esta foi a decisão dos 55 Sras. e Srs. Vereadores, que entenderam que deveríamos revogar o Decreto 52.290, do dia 3 de maio deste ano, do Sr. Prefeito, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel do Hospital Sorocabana. Aprovado sem verificação nominal de votação, o projeto de decreto legislativo que apresentei foi transformado no Decreto Legislativo 62, de 14 de setembro de 2011, em ato de coragem - e, sobretudo, um ato correto - do Presidente desta Casa, Vereador José Police Neto, que, embora faça parte da base de sustentação política do Sr. Prefeito, não confundiu seu papel de Presidente desta instituição com a vinculação política que possa ter com o projeto do Prefeito Kassab.

Por esta razão, Aguardamos até a última hora que a indicação feita pelo Sr. Presidente, a meu pedido, para que o Sr. prefeito sustasse o decreto que havia publicado surtisse algum efeito. Não tendo sido esta a decisão do Sr. Prefeito, o Decreto Legislativo 62/2011 acabou sendo publicado.

É importante ressaltar esta decisão porque, na medida em que revogamos o decreto de utilidade pública, voltamos ao debate de fundo, como deveria ter sido feito desde o início, que é o de discutirmos a municipalização do Hospital Central Sorocabana em uma relação direta entre o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Gilberto Kassab, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde.

Não podemos permitir que diferenças de projetos políticos entre o Sr. Governador e o Sr. Prefeito possam levar à adoção de modo enviesado de resolver o problema do Hospital Sorocabana. Ainda mais sabendo que o grupo privado que está à frente da Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana é um grupo denunciado como inidôneo, que não tem respeito em sua relação com a situação regular na Receita Federal, sabendo-se que o Sr. Carlos Amorim tem duplicidade de CPF na pessoa daquele que e comanda referido Grupo, Sr. Carlos Amorim, e . Sempre destaquei que seria uma decorrência natural da declaração de utilidade pública fazer um aporte adicional de recursos a essa instituição privada a título de indenização, quando da desapropriação do imóvel.

Venho, portanto, a esta tribuna não apenas para elogiar o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, que decidiu pela revogação do decreto de S.Exa. o Sr. Prefeito, para elogiar a atitude do Sr. Presidente desta Casa, Nobre Vereador José Police Neto, mas, ao mesmo tempo, para cobrar coerência em nossos próximos atos, porque lembrando que propus a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigarmos o que foi feito com milhões de reais dos Tesouros Municipal, Estadual e da União no Hospital Sorocabana.

Não basta colocar em funcionamento o Hospital Sorocabana por meio da municipalização negociada entre a Prefeitura e o Governo do Estado. É preciso que investiguemos o que é que foi feito com os recursos, milhões de reais, aportados naquele hospital, inclusive recursos privados, porque foram contraídos empréstimos com o aval e com a concordância da Secretaria Municipal da Saúde.

Pergunto, portanto, a todos os Srs. Líderes partidários, inclusive ao Sr. Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Vereador Ítalo Cardoso, se não é momento de cobrarmos uma resposta objetiva da Mesa Diretora e do Sr. Presidente desta Casa em relação aos critérios de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

A bancada de Deputados Estaduais do PT obteve uma decisão do Tribunal de Justiça que precisa valer também nesta Casa, que é o direito de, havendo as assinaturas necessárias, instalarmos as CPIs para investigar situações graves como esta que relato em relação ao Hospital Central Sorocabana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.