Carlos Neder

O SR. CARLOS NEDER (PT) - Sr.  Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, volto a esta tribuna, inicialmente, agradecendo a cessão de tempo do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Vereador Ítalo Cardoso.

Abordei, no Pequeno Expediente, o momento especial que estamos vivendo, em que se dá a negociação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, com vistas à doação - espero que assim seja - do imóvel existente na região da Lapa em que funcionava o Hospital Central Sorocabana. Vejam que não estamos falando de uma cessão a título precário, que deixaria uma situação dúbia quanto à responsabilidade do Estado e da Prefeitura em relação aquele imóvel.

Acredito que deveríamos trabalhar para que houvesse uma doação de fato. E aí sim caberia à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde tomar as decisões relacionadas à regularização do imóvel, à cobrança a quem de direito de todo o passivo trabalhista existente, bem como equacionar a forma de funcionamento desse hospital.
Por esta razão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos acompanham, encaminhei no dia 14 de outubro, o Ofício nº 53/2011 ao Secretário de Estado da Saúde, questionando, em primeiro lugar, como está o andamento do processo referente à proposta de municipalização do hospital.

Em segundo lugar, se existe alguma possibilidade de que o imóvel em que está instalado o Hospital Sorocabana, ser doado à Prefeitura do Município de São Paulo. E nesse caso, se a decisão quanto ao perfil do atendimento, quando da reativação do hospital, por exemplo, se haverá um hospital geral, ou se será um hospital de retaguarda para o Hospital das Clínicas, se o pronto-socorro do Sorocabana será aberto à população que dele necessitar, ou se atenderá apenas à demanda referenciada das unidades de saúde existentes na região -  será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Isso é extremamente importante, porque a negociação em curso entre o Estado e a Prefeitura - sem que haja a participação da Associação Beneficente Hospital Sorocabana e tão pouco do Sindicato dos Trabalhadores da antiga Fepasa - deve ser permeada pela participação dos trabalhadores aposentados, dos trabalhadores que atuavam no Hospital Sorocabana, do Conselho Municipal de Saúde, dos conselhos gestores que atuam na região Oeste de São Paulo. E é preciso, também, que esta Câmara Municipal não se omita durante essa negociação que está em curso.
Reitero: devemos acompanhar a retomada  do hospital pela Fazenda do Estado, tendo sido lacrado pela Vigilância Sanitária, e a negociação com a Prefeitura para entregar o hospital à cidade de São Paulo - espero que por meio de doação. E ainda: como vamos resolver toda a questão envolvida anteriormente, no que diz respeito à verbas que provieram de recursos dos trabalhadores aposentados ou não da antiga Fepasa, dos recursos públicos injetados no hospital e também dos recursos provenientes de empréstimos bancários?

No último dia 08 de outubro, o Tribunal de Contas do Município, mediante um requerimento que fiz a este orgão de auxílio à Câmara Municipal, resolveu intimar os representantes da Associação Beneficente Hospital Sorocabana. Todos podem ter acesso pelo Diário Oficial do dia 08 de outubro à intimação de nº 1151, de 2011, por meio da qual se pretende chegar e obter informações do representante legal da Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana, Hospital Central, processo TC - Tribunal de Contas - nº 7200155111-17, procedência Secretaria Municipal de Saúde, interessado Vereador Carlos Neder, assunto: representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana na gestão do Hospital Central Sorocabana.

O Conselheiro Mauricio Faria, por esse expediente, dá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para que os intimados compareçam ao Tribunal de Contas do Município. É interessante observar que aqui não há citação de nomes. Provavelmente, no processo, esses nomes devem constar.

Ocorre que a situação de quem está à frente da Associação Beneficente e da relação estabelecida entre essa associação e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana – S.T.E.F.Z.S., é tão controversa que sequer o Tribunal de Contas do Município sabe exatamente a quem deve se dirigir.

Há pouco estava sendo entrevistado por alguns órgãos de comunicação e provavelmente eles devem ter conversado também com os trabalhadores da antiga Fepasa, aposentados, lideranças do movimento popular de saúde, do movimento sindical que atua na área da saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde em relação a quem são essas pessoas. Como o Sr. Rubens Craveiro pode ser encontrado? Endereço? Telefone? Por que ele não vem a público dizer como está funcionando hoje o sindicato que ele dirige? Como foi escolhida e que controle o sindicato exerce sobre a atuação da diretoria da Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (ABHS)?

Segundo, qual é o papel ainda hoje do Sr. Carlos Amorim? Pessoa mais do que controversa, com duplicidade de CPF na Receita Federal e com inúmeros ilícitos sendo investigados em diferentes Estados da Federação. Onde está? Qual o seu papel nessa história? Qual a relação que mantém com o sindicato? É uma relação de subordinação?

Interessa à Câmara Municipal de São Paulo saber como se dá essa relação do sindicato com a Associação Beneficente na gestão de um próprio que é público, que era do Governo do Estado e que agora está sendo negociado com a Prefeitura de São Paulo?

Da mesma forma, soou estranho para os órgãos de comunicação presentes que houvesse ainda hoje o desconto na folha de pagamento, nos proventos dos aposentados da antiga Fepasa. Eles contribuiam com seus próprios vencimentos para ajudar a compor o fundo para fazer a construção e propiciar o funcionamento do hospital.

Na medida em que o hospital está fechado há mais de um ano, é claro que todos nós queremos saber, creio que a própria Câmara Municipal, se esse dinheiro está sendo aplicado em uma conta específica, se o resultado da aplicação financeira está sendo incorporado ao principal e se, eventualmente, está havendo algum tipo de manipulação indevida desses recursos. Tais recursos foram subtraídos dos salários e dos proventos dos trabalhadores para garantir a eles, através de um plano de saúde privado, assistência diferenciada nesse hospital.

A partir do momento em que teremos a municipalização do Hospital Sorocabana, precisaremos discutir não apenas de que maneira os recursos públicos foram utilizados e serão ressarcidos ao Erário, caso não tenham sido utilizados adequadamente, mas também quais são os direitos que esses trabalhadores, seus familiares e dependentes continuarão tendo nesse hospital, uma vez municipalizado.

Portanto, vencida a etapa da discussão, se o melhor caminho seria o de declarar de utilidade pública, de desapropriar e de injetar mais dinheiro em uma associação considerada inidônea, caminhou-se, agora, corretamente, para o debate entre o Estado e a Prefeitura para que ocorra, de fato, a municipalização do hospital. Esta Casa precisa participar, junto aos trabalhadores, aposentados, Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Gestores, do debate sobre a destinação que será dada a esse equipamento da mais alta importância e existente na Lapa, região Oeste de São Paulo.

Além disso, é preciso que façamos um debate sobre qual procedimento a Câmara Municipal de São Paulo adotará para decidir sobre a instalação da CPI proposta. Temos um Regimento que permite o funcionamento de até cinco CPIs simultaneamente. O hábito tem sido o funcionamento de duas comissões parlamentares de inquérito por acordo do Colégio de Líderes. Entretanto, nada impede que tenhamos uma terceira, eventualmente uma quarta ou uma quinta CPI funcionando.

É claro que temos, neste momento, vários requerimentos de CPI que estão formalmente corretos: têm o número mínimo de assinaturas necessárias, pelo menos 19 Vereadores assinaram os respectivos requerimentos e os requerimentos foram devidamente publicados em Diário Oficial da Cidade. Havendo um rol de possibilidades, como é que este plenário pode escolher qual destas CPIs poderia ser uma eventual terceira CPI a ser instalada simultaneamente àquelas duas que já estão em funcionamento?

Daí porque este debate deve ser travado com o Presidente desta Casa, com a Mesa Diretora, para sabermos claramente qual é a conduta a ser observada. O entendimento deste Vereador é o de que o Regimento Interno comporta o pedido de preferência de uma CPI. Se este pedido obtiver a maioria dos  votos dos Vereadores que compõem o plenário - portanto, no mínimo 28 votos - já significa a vontade dos Vereadores de instalar uma terceira CPI. E, por esse entendimento, votando a preferência de uma determinada CPI, no caso a do Sorocabana, com esta votação, já teríamos nela própria, a decisão do plenário de que a terceira CPI autorizada a entrar em funcionamento seria a do Hospital Sorocabana.

Portanto, gostaria de deixar esta questão ao Presidente da Casa, perguntando a Vossa Excelência em que momento e de que maneira faremos a votação do requerimento, apresentado pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, para priorizarmos a instalação da CPI do Hospital Sorocabana.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Ítalo Cardoso.

O Sr. Ítalo Cardoso (PT) - Primeiramente, saúdo os senhores e senhoras aposentados e ex-funcionários do Hospital Sorocabana que estão aqui e atesto perante estas pessoas o seu esforço determinado como vereador, ativista da saúde e médico para recuperar e colocar a serviço de São Paulo aquele hospital que poderia estar atendendo muitas famílias, mães, crianças e idosos e que está lá parado, como V.Exa. tem alertado há bastante tempo. Infelizmente, por conta do desmando e do descuido aquelas pessoas que se habilitaram a fazer um serviço à população acabaram fazendo uso pessoal do dinheiro que foi destinado para funcionamento daquele hospital.

Desde que V.Exa. chegou a esta Casa, tem debatido esta questão  e, paralelamente, muitos fatos têm justificado tudo aquilo que V.Exa. fala nos microfones da Casa.

Infelizmente, já aconteceram mortes durante o processo que V.Exa. vem denunciando aqui. Há descaso, desmando, um verdadeiro crime foi praticado naquela instituição, cometido por pessoas que deveriam estar cumprindo com aquilo que se comprometeram perante o serviço público.

Hoje ainda tratamos deste assunto no Colégio de Líderes e falei mais uma vez deste apelo que V.Exa. faz aqui. Não temos motivos que impeçam a instalação desta CPI. Temos duas funcionando e poderíamos ter mais três. Disse, inclusive, da determinação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a pedido de V.Exa., que num prazo máximo até terça-feira, caso não venha a ser votado este requerimento, vamos pedir ao Presidente que coloque a votos. O Vereador que achar que não tem de fazer esta investigação que vote e vamos então nos sujeitar ao resultado desta Casa. Será o resultado da apreciação dos 55 Vereadores para este requerimento que V.Exa. já enviou. Não há por que ficar justificando, tendo em vista os fatos policiais que, infelizmente, já justificam. Deveria haver uma CPI funcionando há muito tempo, para entendermos todos os emaranhados da história que envolve o Hospital Sorocabana.

Mais uma vez quero dizer do orgulho de tê-lo como Vereador da minha bancada pela firmeza e determinação que trata deste tema. Parabéns.

O SR. CARLOS NEDER (PT) - Agradeço o aparte de V.Exa. e quero dizer que tenho contado com a solidariedade dos demais dez membros da bancada do Partido dos Trabalhadores, sendo que vários Vereadores de outros partidos têm demonstrado uma atenção com a possibilidade de instalarmos esta CPI. Não no sentido negativo, mas de que isso ajudaria a Câmara a mostrar para a sociedade que vem cumprindo o seu papel fiscalizador do Poder Executivo e de acompanhamento do interesse público, como expresso numa situação complexa como esta do Hospital Sorocabana.

Também quero fazer menção à conduta irrepreensível do Presidente desta Casa, nobre Vereador José Police Neto, porque temos um ambiente democrático de debates e, em momento algum, fomos tolhidos no direito de colocar a discussão sobre, inclusive, aspectos regimentais de transparência da Câmara Municipal. Sempre houve uma abertura de sua parte para rever procedimentos, de avançarmos ainda mais no sentido desta Câmara cumprir o seu papel constitucional.

Especificamente nesta questão do Hospital Sorocabana, apresentei o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto de utilidade pública e depois, conjuntamente com V.Exa., apresentamos uma indicação ao Prefeito, sugerindo a S.Exa. que tornasse sem efeito o decreto que declarou de utilidade pública o Hospital Sorocabana e, posteriormente, não tendo S.Exa. feito isso, aprovamos o decreto legislativo que tornou sem efeito o decreto do Sr. Prefeito, de declaração de utilidade pública.

Espero agora, de V.Exa. e da Mesa Diretora, que continuemos atuando no mesmo sentido. (Palmas)
Muito obrigado,  Sr.  Presidente.