Carlos Neder

O SR. CARLOS NEDER (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo.

Volto a fazer um apelo a V.Exa., Vereador José Police Neto, Presidente desta Casa: que seja feito um levantamento exaustivo dos projetos de resolução - de iniciativa dos Srs. Vereadores - que cuidam da organização do Parlamento Municipal.

Por meio dos projetos de resolução, os Srs. Vereadores propõem inovações e maneiras de democratizarmos o funcionamento do Parlamento, permitindo uma participação mais intensa do cidadão no acompanhamento das ações do Parlamento, o que nos levará a uma valorização do trabalho feito pelos Srs. Parlamentares, na medida em que a população conheça melhor os temas que são debatidos nesta Casa.

Apresentei um projeto em 2007, o qual cuida do sistema de transparência do Legislativo, para que qualquer cidadão possa, de modo presencial ou por meio da internet, acompanhar as contas, os gastos e os procedimentos da Câmara Municipal de São Paulo.

Ocorre que esse projeto apresentado em 2007 está parado desde 2009 na Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. Presidente.

Não consigo entender como um projeto pode ficar por dois anos parado numa Comissão, no caso, a Comissão de Finanças e Orçamento, e o argumento utilizado é que foi pedida uma manifestação de um órgão interno da própria Câmara, que é a Secretaria Geral Administrativa.

Veja, no exemplo citado, que um projeto que trata do sistema de transparência do Legislativo está há dois anos parado numa Comissão importante, a Comissão de Finanças e Orçamento, porque falta uma manifestação da Secretaria Geral Administrativa. É claro que são outros os interesses que levam ao bloqueio de projetos dessa natureza.

Como podemos querer uma participação mais intensa da sociedade civil, se nem ao menos entre nós há um respeito em relação a projetos que tenham essas características?

Da mesma maneira é preciso que esta Câmara tenha a coragem de enfrentar debates que, tradicionalmente, têm passado ao largo da discussão, seja no Plenário, seja nas Comissões.

Todos sabemos que a Constituição Brasileira estabeleceu que o Estado brasileiro é um Estado laico. Entretanto, em que pese definirmos o Estado brasileiro como laico, continuamos assistindo a aulas de religião na grade curricular, seja no Ensino Médio, seja no Ensino Fundamental.

Mais do que isso: na área da Saúde, temos observado que a entrega progressiva da gestão e da definição das políticas de saúde para Organizações Sociais, algumas delas, inclusive, entidades religiosas, tem se traduzido numa alteração dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, quais sejam, os da universalidade e da integralidade, perseguidos pelo SUS. A opção pelas Organizações Sociais vem dando condição para que uma entidade religiosa, seja da igreja católica, evangélica, ou uma entidade com outra característica, se ache no direito de decidir se determinado método contraceptivo poderá ser ou não colocado à disposição das mulheres naquela região da cidade em que a entidade atua, em desacordo - insisto - com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Por essa razão, apresentei o Projeto da Saúde Laica e o que me causa espanto é que, na Comissão de Saúde - composta por médicos, por profissionais da área e por pessoas com tradição de acompanhar a implementação do Sistema Único de Saúde no País e na cidade de São Paulo -, o projeto esteja passando de mão em mão sem que nenhum nobre Par tenha coragem de assumir posição sobre o Estado e Saúde laicos em nossa cidade.

Portanto, Sr. Presidente, proponho que a próxima semana - período em que o ritmo de trabalho estará aquém do habitual - seja utilizada para o levantamento exaustivo dos projetos de resolução e de projetos que estejam tramitando lentamente, quando não arquivados em determinadas comissões pelo preconceito ou omissão em se fazer o debate que é de interesse da sociedade paulistana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.