Carlos Neder

O SR. CARLOS NEDER (PT) - Sr. Presidente, nobre Vereador Floriano Pesaro, a quem cumprimento pela recondução à liderança do PSDB, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, o Presidente desta Casa promulgou recentemente uma lei de minha autoria, que estabelece o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Tem o propósito de fazer o debate sobre as políticas públicas visando a conscientização da importância da economia solidária, de participação da sociedade civil e do parlamento municipal, na construção de uma proposta alternativa de organização da economia que não passa apenas pelos fundamentos da macroeconomia, mas que diz respeito as várias possibilidades de estímulo ao microcrédito, ao cooperativismo e à participação dos trabalhadores em novas maneiras de obterem um ganho para suas famílias, que não seja a partir de um vínculo empregatício tradicional.

Quero lembrar que sou autor da lei que instituiu o Banco do Povo, que é o São Paulo Confia. Trata-se da lei 13.118 de 2001. A partir dessa lei, hoje, temos milhares de cidadãos das várias regiões da cidade de São Paulo sendo beneficiados pela concessão do microcrédito, seja na forma individual ou por meio de ações solidárias. Essa foi uma contribuição dada pelo Parlamento Municipal.

Também sou autor da Lei 13.163/01, que instituiu o Programa Bolsa Trabalho no Município de São Paulo como um estímulo à inserção do jovem no mercado de trabalho.

Esta Câmara Municipal também aprovou outro projeto de lei de minha autoria, posteriormente sancionado pelo Poder Executivo, que é a Lei 14.731/08, que instituiu no Município a Feira Municipal de Economia Solidária e as Feiras Regionais de Economia Solidária, uma maneira de propiciarmos a comercialização de produtos oriundos de cooperativas e de outras modalidades solidárias de trabalho, muitas vezes, inclusive, contando com o crédito vindo do Banco do Povo, do São Paulo Confia.

Tramitam na Câmara Municipal vários outros projetos de minha autoria e que tratam da economia solidária. Cito, também, como exemplo, o projeto da incubadora de empresas e cooperativas que já tramitou pelas comissões e está em condição de voto no plenário. Outro exemplo é o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Solidário e dispõe sobre o incentivo aos empreendimentos solidários e à geração de emprego, trabalho e renda. Mais um projeto meu que desejo citar é o Projeto de Lei 237/07, que institui a política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município de São Paulo.

Várias pesquisas colocam o Parlamento Municipal como sendo uma das instituições pior avaliadas pela opinião pública. Entretanto, temos várias leis que se originaram nesta Casa e que não são do conhecimento público e, mesmo beneficiando milhares de pessoas na cidade de São Paulo, não há o reconhecimento da importância deste parlamento quando os Srs. Vereadores apresentaram projetos de lei que tramitaram pelas várias comissões, foram debatidos em audiências públicas e depois sancionados pelo Poder Executivo.

Assim, Sr. Presidente, estranho muito quando convocamos reuniões e sessões para discutir projetos de lei de iniciativa dos parlamentares e vejo que nem os próprios Vereadores dão quórum às sessões deliberativas para votarmos projetos de nossa iniciativa.

É comum que esta Câmara se mobilize em torno de projetos do Poder Executivo, mas não noto a mesma preocupação e a mesma motivação quando se trata de valorizarmos o trabalho de cada um dos Srs. Vereadores das diferentes bancadas. Por essa razão volto a insistir com a Mesa Diretora para termos sessões específicas destinadas à votação de projetos de resolução, que são os que tratam do funcionamento da Câmara; bem como dos projetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores, para que sejam conhecidos, valorizados e colocados em discussão e votação neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.